REGISTRO DE MÚSICAS

Vamos começar deixando uma coisa bem clara: você não precisa registrar suas músicas para garantir a autoria. Isso vale para o Brasil e quase todo o mundo. E não é a gente quem diz isso, são os Tratados Internacionais e a Lei de Direitos Autorais:

Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.

Art. 19. É facultado ao autor registrar a sua obra no órgão público definido no caput (…)

O que acontece é o seguinte: em caso de disputa judicial pela autoria de uma música, tê-la registrada, por exemplo na Biblioteca Nacional, serve como uma das possíveis provas de autoria e que se somaria a outras evidências como gravações, matérias de jornal, testemunhas, etc.

A questão é que quando você registra sua música não é feita uma verificação pra saber se tal obra já esta registrada. Isso quer dizer que 2 pessoas diferentes podem registrar a mesma música.

Agora você deve estar se perguntando: o que eu faço se a música é minha e outra pessoa também a registrou, gravou e esta ganhando dinheiro com ela? Bem, você terá que abrir uma disputa judicial, ou seja entrar com uma ação, para requerer o direito de autoria e juntar todas as provas possíveis para que elas sejam avaliadas e julgadas.

Se você pesquisar na internet verá que existem sites que oferecem serviços de registro de músicas. Apesar de, teoricamente, alguns certificados poderem servir como prova de autoria (de novo: junto com todas as evidências que você teria que levantar em caso de uma disputa), nossa recomendação é que se você quiser mesmo registrar sua obra o melhor lugar é a Biblioteca Nacional.

Outra confusão que se faz é quanto à arrecadação de direitos autorais e o registro de obras. São duas coisas diferentes. Para que você passe a receber royalties de execução pública precisa se filiar a uma das 9 Associações de Direitos Autorais compõem o ECAD. Depois disso, você deve cadastrar as músicas de sua autoria ou que você interpreta na sua Associação. Clique aqui para saber mais detalhes sobre como receber direitos autorais.

É isso!

Abraços, 

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